Aceitação e âmbito

Ao usar a Heillon Legal, concorda com estes Termos relativos ao software fornecido no contexto institucional acordado. O uso implica conformidade com LGPD, Marco Civil e regulamentações aplicáveis à sua jurisdição.

Limitação de responsabilidade

Serviços entregues conforme disponibilidade. SLAs formais requerem contrato enterprise escrito. A Heillon Legal fornece meios técnicos de suporte à prova — não substitui assessoria jurídica.

Uso permitido · Proibições

• Proibido: violar segredos de justiça, normas AML/CFT, ou tratar dados sem base legal válida
• Proibido: remover disclaimers obrigatórios de relatórios oficiais
• Proibido: usar stubs de timestamp (FORCE_STUB_TIMESTAMP=true) em produção com clientes reais

Lei aplicável

Interpretação primária pela ordem jurídica brasileira. Contratos enterprise podem variar país/foro mediante escrito assinado.