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Glossário
Dicionário dos termos técnicos da Heillon Legal traduzidos para o vernáculo jurídico brasileiro.
Última atualização: 30 de maio de 2026Impressão do browser (A4)
Por que este glossário existe
Pesquisa com 17 operadores jurídicos brasileiros (advogados, juízes, delegados, DPO, procuradores, peritos) mostrou que termos como “HDR”, “Missão” e “Legitimidade Computacional” são percebidos como linguagem estrangeira ao Direito. Mantemos os termos técnicos no código (estabilidade de API), mas a UI agora usa equivalentes do vernáculo jurídico — “Caso”, “Registro de Auditoria de IA”, “Conformidade Auditada”.
- HDRHeillon Detailed Record
- Registro de Auditoria de IA — é o nome técnico do registro forense que documenta, com selo criptográfico, cada vez que uma IA foi usada num caso. Cada HDR contém: quem usou (operador), quando (timestamp criptográfico RFC 3161), qual modelo, qual prompt, qual saída e qual decisão humana foi tomada.
- Exemplo: Quando o advogado pede à IA para resumir um acórdão, um HDR é criado e assinado. Esse registro é imutável e pode ser apresentado em juízo para provar boa-fé na utilização da IA.
- Também conhecido como: Registro de Auditoria de IA · Ata Eletrônica do Uso de IA
- Caso
- Conjunto de HDRs encadeados que documentam uma operação jurídica completa (uma petição, um parecer, uma análise pericial). Cada caso tem um identificador único (mission_id no backend) e sua cadeia de auditoria pode ser verificada externamente.
- Também conhecido como: Mission · Missão · Mandato
- Cadeia de Custódia
- Sequência cronológica e criptograficamente encadeada de HDRs. Cada HDR aponta para o anterior via hash SHA-256, formando uma corrente que não pode ser adulterada sem invalidar todos os elos seguintes. Conceito derivado do Direito Probatório (CPP art. 158-A a 158-F).
- Corpus Normativo
- Base de regras jurídicas multi-jurisdição embarcada no sistema (LGPD, GDPR, EU AI Act, CNJ 615/2025, OAB 001/2024, ISO 42001, Colorado SB 205, CCPA, UAE PDPL, UK GDPR, Singapore PDPA). Cada operação é confrontada com essas regras em tempo real e violações são bloqueadas ou sinalizadas.
- ICP-BrasilInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
- Sistema de certificação digital regulamentado pela MP 2.200-2/2001. A arquitetura da Heillon está preparada para Autoridades de Carimbo do Tempo (TSA) ICP-Brasil (Serpro/Certisign), que conferem ao timestamp valor jurídico equivalente a documento físico assinado. Durante o beta, os HDRs usam timestamp criptográfico RFC 3161; o selo ICP-Brasil qualificado entra na sequência.
- Conformidade Auditada
- Estado em que toda operação de IA tem trilha completa, validada contra o corpus normativo e assinada com timestamp criptográfico (RFC 3161). Substitui o termo anterior 'Legitimidade Computacional' por uma expressão mais próxima do vernáculo jurídico.
- Também conhecido como: Legitimidade Computacional (termo antigo)
- Relatório Forense Executivo
- Documento PDF/A-3 gerado a partir da cadeia de HDRs de um caso, contendo: linha do tempo, evidências usadas, regras normativas verificadas, decisões humanas tomadas, e selo de tempo criptográfico (RFC 3161). Defensável perante juízo, OAB, CNJ, ANPD, ou auditorias internas.
- Selo Verificável
- URL pública (/verification/{hdr_id}) onde qualquer pessoa pode confirmar, sem autenticação, a integridade de um registro: hash, timestamp RFC 3161, assinatura Ed25519 e cadeia.
- RIPD / DPIARelatório de Impacto à Proteção de Dados
- Documento exigido pela LGPD (art. 38) e GDPR (Art. 35) para operações de alto risco com dados pessoais. A Heillon gera RIPD/DPIA automaticamente a partir da cadeia de HDRs do caso.
- Soberania de Modelos
- Capacidade de rodar a IA inteiramente em infraestrutura controlada (Ollama local + on-premise), sem dependência de OpenAI/Anthropic/Google e sem envio de dados confidenciais ao exterior. Garantia ao sigilo profissional (OAB art. 7º, XIX) e à soberania de dados (LGPD).